Entre o Comando Judicial e a Conservatória: A Adopção e o Registo Oficioso de Nascimento em Angola

Iracelma Medeiros-Filipe 1. Enquadramento do problema Na praxis judiciária angolana em matéria de adopção, o confronto entre a eficácia da decisão judicial e a resistência administrativa das conservatórias dos registos civis tem-se revelado uma das tensões mais recorrentes e menos tematizadas da prática forense nacional. O presente estudo nasce de um caso concreto vivido n ...